CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de instrutor e mestre em artes marciais

Fonte: Agência Câmara Notícias | Crédito da foto: IA Meta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece regras para o exercício da profissão de mestre e instrutor em artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. A proposta seguirá para análise no Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O texto aprovado determina que as novas regras sejam aplicadas em conjunto com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), que já organiza a prática esportiva no país.

Certificação obrigatória

Para ser reconhecido como mestre ou instrutor, o profissional precisará de um certificado emitido por entidade nacional responsável pela respectiva modalidade. Caberá a essa instituição definir os conteúdos dos cursos de formação.

Em situações em que existam várias entidades para a mesma prática, apenas aquelas com reconhecimento internacional estarão autorizadas a validar certificados. Instrutores que atuam em mais de uma modalidade poderão buscar certificações distintas em diferentes organizações.

Relatório favorável

Relator da proposta, o deputado Hugo Leal afirmou que o projeto está em conformidade com a Constituição e recomendou sua aprovação. A medida tem origem no PL 3649/20, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, já adaptado conforme alterações feitas anteriormente pelas comissões de Trabalho e de Esporte.

Definições e funções

O texto também conceitua cada área de atuação:

Artes marciais: práticas de origem oriental voltadas à defesa pessoal;

Esportes de combate: atividades físicas que simulam lutas para superar o adversário;

Defesa pessoal: técnicas aplicadas para neutralizar ameaças e lidar com situações de violência.

As funções de mestres e instrutores incluem ministrar aulas teóricas e práticas, realizar demonstrações, organizar treinamentos e competições, comandar equipes em torneios nacionais e internacionais e atuar em cursos, seminários e eventos da área.

Sanções

Segundo o projeto, instrutores ou mestres que forem condenados, com decisão judicial definitiva, por danos morais ou materiais a terceiros poderão perder suas credenciais temporária ou permanentemente, conforme deliberação da entidade responsável pela modalidade.